segunda-feira, 18 de março de 2013

Vigilância Sanitária fiscaliza linha de produção da Ades em Pouso Alegre


Problema foi detectado em 96 unidades do suco de maça Ades (Foto: Divulgação) 
Problema foi detectado em 96
unidades do suco de maçã
Ades (Foto: Divulgação)

Anvisa determinou a suspensão da fabricação e venda na linha em MG.
Unilever já havia feito recall de suco de maçã, por risco de queimadura.

Dois funcionários da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal estão na fábrica da empresa Unilever, em Pouso Alegre (MG), nesta segunda-feira (18) para fiscalizar uma linha de produção de sucos com soja da Ades. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira suspendeu a fabricação, distribuição, venda e consumo de todos os lotes dos produtos com soja da marca Ades, de diferentes sabores, versões e tamanhos de uma das linhas de produção da cidade.
Na quinta-feira (14), a Unilever anunciou recall em um lote do suco de maçã Ades de 1,5 litro por risco de queimadura. Segundo a fabricante, a contaminação com solução de limpeza foi detectada no lote com as iniciais AGB 25, fabricado em 25 de fevereiro, com "cerca de 96 unidades do produto AdeS Maçã 1,5 l".
"Nestas unidades, foi identificada uma alteração no seu conteúdo decorrente de uma falha no processo de higienização, que resultou no envase de embalagens com solução de limpeza da máquina. O consumo do produto nessas condições pode causar queimadura", afirmou a Unilever, em comunicado.

As informações apuradas pelos profissionais da Vigilância Sanitária serão utilizadas para definir se um processo administrativo será aberto e se haverá punição no caso da contaminação dos produtos. A inspeção na empresa teve início nesta segunda-feira, mas ainda não tem data para ser concluída.
Por meio de nota oficial divulgada nesta segunda-feira, a Unilever afirmou que o problema limita-se às 96 unidades de Ades sabor maçã, embalagem com 1,5 litros produzidas em Pouso Alegre, e que desde o dia 13/03/13 nenhum produto fabricado na linha onde foi detectado o problema foi distribuído ao mercado. A linha de produção encontra-se inativa.
Ainda segundo a empresa, a causa do problema já foi identificada e as medidas para correção já foram tomadas pela Unilever. A empresa está cumprindo todas as determinações da Anvisa publicadas nesta segunda-feira, incluindo a retirada do mercado de todas as unidades produzidas na linha onde foi detectada a contaminação.
A Unilever afirma ainda que os demais produtos Ades não correspondentes aos lotes com as iniciais "AG" permanecerão no mercado e se encontram em perfeitas condições para consumo, e que a empresa está colaborando com a Anvisa com todas as informações necessárias para a solução do problema.
Recomendação ao consumidor
Os produtos do lote de maçã com problema foram distribuídos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Segundo a empresa, a falha identificada "já foi solucionada, os produtos existentes na empresa foram retidos e os ainda presentes nos pontos de venda já estão sendo recolhidos".
O consumidor que tiver adquirido o produto não deve consumi-lo. "Em casos de queimaduras ou outro sintomas, procure imediatamente atendimento médico", orienta a Anvisa.
Para realizar a troca ou reembolso do produto, o consumidor deve entrar em contato com o fabricante, a Unilever. A solicitação pode ser feita gratuitamente pelo SAC no 0800 707 0044, das 8h às 20h, ou pelo e-mail sac@ades.com.br.
Em casos de dúvidas, a  Anvisa também dispõe de uma Central de Atendimento: 0800 642 9782.
14 consumidores relataram problemas
Segundo a Unilever, até a manhã desta sexta-feira (15), 14 consumidores tinham entrado em contato com a empresa para relatar problemas com o produto. "Dos 14 atendimentos já realizados pelo SAC, 12 já receberam atenção médica adequada e estão sendo acompanhados, e dois não aceitaram", informou a Unilever.
Segundo a empresa, os clientes atendidos relataram queimaduras na mucosa, enjoo e náusea. Ainda segundo a Unilever, todos já receberam atendimento médico, sem necessidade de internação.
O Procon-SP informou que também está acompanhando o caso. "A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor", afirmou o órgão.
O Procon lembra ainda que os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar "por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos". Fonte: G1.

Concursos abertos relacionados a noticia: Fiscal Federal do MAPA

Caixa abre edital com 72 vagas para Médico do Trabalho e Engenheiro Civil

caixa economica federalA Caixa Econômica Federal publicou na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, Seção 3, o edital de abertura do concurso público 001/2013. O objetivo é a contratação de 72 profissionais de nível superior, bem como a formação de cadastro de reserva junto aos Polos do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Bauru, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Santa Catarina e São Paulo.
De acordo com a Caixa, serão cinco oportunidades para Médico do Trabalho e 67 para Engenheiro Civil, já inclusas 15 oportunidades para pessoas com deficiência.
A remuneração será de R$ 4.158,00 por 20h semanais para Médico e de R$ 8.315,00 por 40h para Engenheiro. Além do salário, os contratados terão direito à participação nos lucros e nos resultados da Empresa; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; e auxílio cesta/alimentação.
Para concorrer às vagas, os profissionais devem possuir, além de graduação nas respectivas áreas, registro no Conselho Regional e, no caso das vagas médicas, curso de Especialização em Medicina do Trabalho.
Para concorrer às vagas, os profissionais devem possuir, além de graduação nas respectivas áreas, registro no Conselho Regional e, no caso das vagas médicas, curso de Especialização em Medicina do Trabalho.
As inscrições serão recebidas de 28 de março a 19 de abril pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, com limite das 14h do último dia, com taxas de R$ 97,00 e R$ 140,00.
Segundo consta em cronograma do certame haverá avaliação de conhecimentos gerais e específicos na primeira etapa - provas objetivas com 60 questões e de provas discursivas com quatro questões, de caráter eliminatório e classificatório no dia 19 de maio; avaliação de títulos, de caráter classificatório, na sequência; e exames médicos admissionais, de caráter eliminatório, na última etapa. As duas primeiras fases ficarão por conta da organizadora, Fundação Carlos Chagas e a última, por conta da própria Caixa.

Instituto de Linguagens da UFMT abre duas vagas para Professor Substituto

<div style="text-align: justify;">
<b><img alt="Instituto de Linguagens da UFMT abre duas vagas para Professor Substituto" data-mce-src="images/Instituto_de_Linguagens_da_UFMT_abre_duas_vagas_para_Professor_Substituto.jpg" data-mce-style="margin: 10px; float: left;" height="121" src="http://www.enepe.com.br/images/Instituto_de_Linguagens_da_UFMT_abre_duas_vagas_para_Professor_Substituto.jpg" style="float: left; margin: 10px;" width="125" />EDITAL DE 13 DE MARÇO DE 2013</b></div>
<div style="text-align: justify;">
O Instituto de Linguagens do Departamento de Letras da <a data-mce-href="http://www.ufmt.br" href="http://www.ufmt.br/" target="_blank">Universidade Federal de Mato Grosso</a>
 abre as inscrições, a partir do dia 25 de março, para o processo
seletivo de contratação de Professor Substituto (duas vagas). Os
aprovados vão atuar na área de Língua Brasileira de Sinais e para isso,
precisam ser graduados em algum curso de Licenciatura ou Exame Prolibras
 para Nível Superior no ensino.</div>
<div style="text-align: justify;">
A
jornada de trabalho a ser cumprida será de 40 horas semanais, em turno a
 ser definido de acordo com os critérios da Universidade. A remuneração
será composta por (VB + RT+ G. E. M. A. S): Graduado R$ 2.215,54/
Especialista R$ 2.356,41/ Mestre R$ 3.137,18/ Doutor R$ 4.472,00. A
vigência do contrato será até o dia 1 de setembro de 2013.</div>
<div style="text-align: justify;">
Os
 interessados podem se inscrever até o dia 28 de março de 2013, das 7h30
 às 12h, no Instituto de Linguagens - Departamento de Letras - Sala 05 -
 Telefone (65) 3615-8412. Os documentos a serem apresentados no ato da
inscrição são os seguintes:</div>
<ul style="text-align: justify;">
<table border="0">
<tbody>
<tr>
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</td>
<td height="125" width="370"><div align="justify">
</div>
<li>Cópia do Diploma de graduação, e se houver, Diploma ou Certificado de Conclusão de Especialização, Mestrado ou Doutorado;</li>
<li>RG e CPF;</li>
<li>Título com quitação eleitoral, Reservista (masculino) e PIS;</li>
<li>Currículo
 documentado e assinado; Declaração de que o candidato não foi
contratado nos últimos 24 meses com fundamento na Lei nº 8.745 e suas
alterações.
</li>
</td>
</tr>
<tr>
</tr>
</tbody></table>
</ul>
<div style="text-align: justify;">
Cronograma previsto
 para a seleção: 1 de abril, às 8h: Prova Escrita; 2 de abril, às 8h:
Resultado da Prova Escrita; 3 de abril, às 8h: Prova Didática; 4 de
abril de 2013, a partir das 9h: Divulgação do Resultado.</div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: <a data-mce-href="http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=3&amp;pagina=40&amp;data=18/03/2013" href="http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=3&amp;pagina=40&amp;data=18/03/2013" target="_blank"> www.in.gov.br</a><br />
<br />
Prepare-se para o consurso: <a href="http://www.enepe.com.br/">www.enepe.com.br</a><br />
<br />
<br />
&nbsp;</div>
<br />

38º Concurso da Magistratura é publicado e já pode receber inscrições

<div style="text-align: justify;">
<b><img alt="IFC - SC abre processo seletivo para a contratação de Professor Temporário" data-mce-src="images/IFC_-_SC_abre_processo_seletivo_para_a_contratação_de_Professor_Temporário.jpg" data-mce-style="margin: 10px; float: left;" src="http://www.enepe.com.br/images/IFC_-_SC_abre_processo_seletivo_para_a_contrata%C3%A7%C3%A3o_de_Professor_Tempor%C3%A1rio.jpg" style="float: left; margin: 10px;" />EDITAL Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2013</b></div>
<div style="text-align: justify;">
O <a data-mce-href="http://www.ifc.edu.br" href="http://www.ifc.edu.br/" target="_blank">Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC</a> abre a partir de hoje (18), as inscrições para o processe seletivo simplificado de contratação de um Professor Temporário.</div>
<div style="text-align: justify;">
O
 aprovado vai atuar na área de Ciências Biológicas e/ou Ciências
Agrárias. Para isso, precisa ter Licenciatura em Biologia, Licenciatura
em Ciências Agrícolas, Graduação em Ciências Biológicas ou Graduação em
Engenharia Agronômica. A jornada de trabalho a ser cumprida é de 40
horas semanais.<br />
<br />
</div>
<div style="text-align: justify;">
<table border="0">
<tbody>
<tr>
<td height="125" width="125"><script type="text/javascript"><!--
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</td>
<td height="125" width="370"><div align="justify">
Os interessados podem
 se inscrever até o dia 1 de abril de 2013, no Setor de Recursos Humanos
 do Instituto Federal Catarinense - Campus Videira (Rodovia SC 303, Km
05, Bairro Campo Experimental, Videira - SC, Fone (49) 3533-4900), das
7h30 às 11h30 e das 13h15 às 17h, mediante pagamento da taxa de
inscrição no valor de R$ 20,00 e apresentação dos documentos citados no
edital.
</div>
</td>
</tr>
<tr>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div style="text-align: justify;">
Caso não haja candidatos
inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará
automaticamente prorrogado por igual período em dia útil.</div>
<div style="text-align: justify;">
O
 prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de um ano, a
contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União.
Mais informações sobre a seleção podem ser obtidas no site do <a data-mce-href="http://www.ifc.edu.br" href="http://www.ifc.edu.br/" target="_blank">IFC</a>.</div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: <a data-mce-href="http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=3&amp;pagina=52&amp;data=18/03/2013" href="http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=3&amp;pagina=52&amp;data=18/03/2013" target="_blank"> www.in.gov.br</a></div>
<br />
Prepare-se para o consurso: <a href="http://www.enepe.com.br/">www.enepe.com.br</a><br />
<br />

IFC - SC abre processo seletivo para a contratação de Professor Temporário

IFC - SC abre processo seletivo para a contratação de Professor TemporárioEDITAL Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2013
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC abre a partir de hoje (18), as inscrições para o processe seletivo simplificado de contratação de um Professor Temporário.
O aprovado vai atuar na área de Ciências Biológicas e/ou Ciências Agrárias. Para isso, precisa ter Licenciatura em Biologia, Licenciatura em Ciências Agrícolas, Graduação em Ciências Biológicas ou Graduação em Engenharia Agronômica. A jornada de trabalho a ser cumprida é de 40 horas semanais.

Os interessados podem se inscrever até o dia 1 de abril de 2013, no Setor de Recursos Humanos do Instituto Federal Catarinense - Campus Videira (Rodovia SC 303, Km 05, Bairro Campo Experimental, Videira - SC, Fone (49) 3533-4900), das 7h30 às 11h30 e das 13h15 às 17h, mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 20,00 e apresentação dos documentos citados no edital.

Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado por igual período em dia útil.
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de um ano, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União. Mais informações sobre a seleção podem ser obtidas no site do IFC.

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Governo - ES lança edital de processo seletivo para cargo de assistente de gestão

Governo - ES lança edital de processo seletivo para cargo de assistente de gestãoO Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), publicou no Diário Oficial de sexta-feira (15) o edital de processo seletivo simplificado nº 10/2013. O texto estabelece normas para recrutamento, seleção e contratação de 308 profissionais em designação temporária para o cargo de assistente de gestão.
Os candidatos aprovados no processo seletivo atuarão na administração direta do Poder Executivo Estadual, com remuneração de R$ 1.550,00 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Podem participar todos que possuem certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio reconhecido pelo MEC. As inscrições serão abertas no dia 26 de março deste ano.

A seleção será feita por meio de uma prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. Os interessados deverão acessar o site da Seger - www.seger.es.gov.br - a partir do dia 26 e se cadastrar no processo seletivo, exclusivamente via Internet, até as 17h do dia 02 de abril. Não serão aceitas inscrições feitas via fax ou correspondência.
São requisitos para a inscrição:
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ter, na data da assinatura do contrato, no mínimo, 18 anos completos;
  • Possuir a escolaridade mínima exigida, isto é, o ensino médio completo;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para homens, com as obrigações militares;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Não ter sido demitido do serviço público federal, estadual ou municipal, com impedimento de exercer a função solicitada.
Na prova de títulos, o candidato é totalmente responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados nas fases seguintes do processo seletivo. Qualquer irregularidade, falsidade ou mentira implicará a imediata desclassificação do candidato.
A listagem de classificação dos candidatos selecionados será publicada no Diário Oficial e no site da Seger. Na segunda fase do processo, os candidatos serão convocados para, obrigatoriamente, apresentar toda a documentação declarada na prova de títulos.
Para esclarecer demais dúvidas sobre as etapas seguintes, bem como a documentação necessária para a formalização do contrato, veja o edital completo.
Fonte: www.es.gov.br

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MPOG autoriza 40 vagas para Analista em Ciência e Tecnologia no Censipam

contabilidadeFoi publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o provimento de 40 vagas de Analista em Ciência e Tecnologia junto ao quadro de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
A portaria de nº. 73, de 15 de março de 2013, ainda dá conta de que o preenchimento das oportunidades citadas deverá ocorrer a partir de março do presente ano e estará condicionado à existência de vagas na data de nomeação;
 

à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à extinção, até 30 de junho de 2013, dos trinta e sete contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do caput do artigo 2º da Lei nº.

à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à extinção, até 30 de junho de 2013, dos trinta e sete contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do caput do artigo 2º da Lei nº. 8.745 de 9 de dezembro de 1993, prorrogados pela Medida Provisória nº. 602, de 31 de dezembro de 2012.

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MPOG autoriza a realização de concurso público com 314 vagas para a ANVISA

anvisaPORTARIA Nº 52, DE 4 DE MARÇO DE 2013
A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar a realização de concurso público para trezentos e quatorze (314) cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Das vagas:
  • Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (157 vagas);
  • Analista Administrativo (29 vagas);
  • Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (100 vagas);
  • Técnico Administrativo (28 vagas).
Em decorrência do disposto no art. 1º desta Portaria, o Anexo à Portaria MP nº 584, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial da União

MPOG autoriza concursos para reposição e substituição de pessoal no MAPA

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou por meio da portaria de nº. 74 de 15 de março de 2013, a realização de concursos públicos para a reposição de 422 vagas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como para a substituição de 314 postos de trabalho terceirizados.
No entanto, o MPOG esclarece que o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Além disso, o preenchimento das 314 oportunidades está condicionado à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados.

O prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos será de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria nesta segunda-feira, 18.


Veja os preparátorios para o concurso: www.enepe.com.br
Preparatório especifico para o concurso: www.equalis.com.br

PORTARIA N o - 74, DE 15 DE MARÇO DE 2013

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interina, no uso de suas atribuições, e tendoem vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos do quadro de pessoal do Ministérioda Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme discriminado nosAnexos I e II desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto noart. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quandodo provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentáriae financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º O provimento dos cargos que constam do Anexo IIestá condicionado à substituição dos trabalhadores terceirizados queexecutam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julhode 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicadapreviamente à nomeação dos candidatos aprovados.
Parágrafo único. O provimento dos cargos de que trata ocaput terá como contrapartida a extinção de todos os postos de trabalho terceirizados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários - Lanagros e demais unidades laboratoriais do Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, que estão em desacordo com a legislaçãovigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.


Veja os preparátorios para o concurso: www.enepe.com.br Preparatório especifico para o concurso: www.equalis.com.br

Autorizado concurso do MAPA - 2013

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interina, no uso de suas atribuições, e tendoem vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos do quadro de pessoal do Ministérioda Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme discriminado nosAnexos I e II desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto noart. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quandodo provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentáriae financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º O provimento dos cargos que constam do Anexo IIestá condicionado à substituição dos trabalhadores terceirizados queexecutam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julhode 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicadapreviamente à nomeação dos candidatos aprovados.
Parágrafo único. O provimento dos cargos de que trata ocaput terá como contrapartida a extinção de todos os postos de trabalho terceirizados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários - Lanagros e demais unidades laboratoriais do Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, que estão em desacordo com a legislaçãovigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.


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