Ministério da Saúde contratará 499 profissionais para necessidade temporária

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 83, DE 25 DE MARÇO DE 2013

Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.planejamento.gov.br) e da Saúde (www.saude.gov.br), no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolvem autorizar o Ministério da Saúde a contratar quatrocentos e noventa e nove (499) profissionais (Médico - 182, Enfermeiro - 182 e Técnico de Enfermagem - 135), por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do inciso I do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

O Ministério da Saúde deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados em conformidade com o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993.

O prazo de duração dos contratos deverá ser de seis meses, conforme previsto no art. 4º, inciso I, da Lei nº 8.745, de 1993, com possibilidade de prorrogação, conforme previsto no art. 4º, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada pelo Ministro de Estado da Saúde.

As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", nos termos do § 1º do art. 84 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, LDO-2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial da União

Veja Mais:

- IFTM abre nove vagas docentes em Uberaba
- Secretaria de Saúde - SC abre 10 vagas para Médicos em Ibirama
- Concursos com inscrições abertas têm 36 mil vagas em todo o país
- Concursos para as polícias Civil e Militar em Sergipe
- Instituto de Educação da UFMT abre vaga para Docente
- Instituto Adolfo Lutz (SP): último dia de inscrições para 14 vagas
- UFMT abre vaga para Professor Substituto em Instituto de Rondonópolis
- UNESCO abre vaga para atuar em Projeto
- ICBS da UFMT abre vaga docente e oferece salário de até 5 mil reais
- Estágio: abertas 1500 vagas pelo projeto Primeiro Passo em 32 municípios do Ceará
- MPOG autoriza concursos com 515 vagas para o Banco Central
- Concurso Paraíso do Norte 2013 PR – Prefeitura
- Funceb - BA oferece 5 vagas para Técnico de Nível Médio
- PSS Secretaria da Familia e Desenvolvimento Social - PR
- ARAPREV - SP oferece 2 vagas de níveis fundamental e médio
- Procuradoria Regional de Campinas - SP está com vagas abertas para Estágio
- UEA abre 7 vagas para Professores destinados a Parintins e Tefé
- 19 vagas para Estágio de Direito na Procuradoria Regional da Grande São Paulo
- Prefeitura de Planalto Alegre - SC abre Processo Seletivo com 27 vagas
- Justiça Federal - ES abre inscrições para estágio na Vara Federal de Colatina
- Correios - AL abre seleção de Estagiários de Nível Superior
- Seduc - AM convoca 223 professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado
- UFMT abre vaga docente no ICHS
- DPU - SC oferece 8 vagas para Estagiário de Direito em Florianópolis
- Cefet - MG oferece 2 vagas para Professores na Unidade de Varginha
- UEA oferece vaga temporária para Técnico de Laboratório
- Mais de 100 vagas de todos níveis são ofertadas pela Prefeitura de Petrolina - PE
- UFPR abre vaga para Docentes na área de Fisioterapia
- Prefeitura de Embu das Artes - SP abre 114 vagas com salários de até 11 mil
- Centro de Memória da Unicamp - SP abre vaga para Estagiário de Informática